Legislação

	Ano	Número	Título	Ementa	Data de Publicação
Pareceres	2018	4	Parecer Técnico COREN RR 004/2018	Atribuição do auxiliar e técnico de Enfermagem na digitação de laudo de imagem (ultrassonografia).		Ler na Íntegra
Pareceres	2021	1	Parecer Técnico COREN RR 001/2021	Auxiliar de Serviços de Saúde exercer atribuições de Técnico em Enfermagem no estado de Calamidade Pública do COVID-19;	23/03/2021	Ler na Íntegra
Pareceres	2019	1	Parecer Técnico COREN RR 001/2019	Requisitos necessários para estágio extracurricular (não obrigatório), realizado por estudantes de enfermagem.	19/03/2019	Ler na Íntegra
Pareceres	2019	5	Parecer Técnico COREN RR 005/2019	Presença de enfermeiro no Serviço de Radiofonia esclarecendo dúvidas sobre atendimentos e condutas das equipes que atuam em Áreas Indígenas, atendendo as solicitações de remoções de pacientes e regulando o meio de transporte mais adequado para cada caso.		Ler na Íntegra
Pareceres	2018	3	Parecer Técnico COREN RR 003/2018	Atribuição do enfermeiro(a) prescrever medicamentos, tais como, captopril, vitamina C, Paracetamol e Dipirona, na Atenção Básica.	20/04/2018	Ler na Íntegra
Pareceres	2022	1	Parecer Técnico COREN RR 001/2022	Atribuição do Técnico de Enfermagem da assistência direta ao paciente, em se deslocar ao laboratório para envio de solicitação de exames para cadastro e identificação de tubos e encaminhamento do material.	18/04/2022	Ler na Íntegra
Pareceres	2021	8	Parecer COFEN 008/2021	Administrativo. Consultivo. Direito à privacidade no exercício profissional. Possibilidade de recusa do profissional de enfermagem de ser filmado ou fotografado no ato de aplicação da vacina contra a COVID-19. Aplicação do art. 21 do Código de Ética da Enfermagem.		Ler na Íntegra
Pareceres	2020	35	Parecer COFEN 035/2020	LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. PRESCRIÇÃO DO ENFERMEIRO. Opina pela não ampliação da prescrição do enfermeiro as quais não se atenham à observância dos limites e condições previstas nos diplomas legais para a realização dos cuidados, prescrições e solicitação de exames no ambiente do consultório e, ou clínicas privadas de enfermagem.	08/07/2020	Ler na Íntegra
Pareceres	2020	34	Parecer COFEN 034/2020	Parecer sobre legalidade da prescrição de óleos essenciais em suas diversas utilizações, pelo Enfermeiro. O parecer aponta pela legalidade da prescrição de óleos essenciais pelo enfermeiro nas suas diversas utilizações, como aromaterapia, em fórmulas manipuladas para hidratação da pele e outras aplicações compreendidas pelas Práticas Integrativas e Complementares.	08/07/2020	Ler na Íntegra
Pareceres	2020	38	Parecer COFEN 038/2020	Parecer versa a respeito do posicionamento do Cofen sobre a prescrição médica eletrônica O parecer aponta para em tempos de pandemia serem validas as prescrições médicas eletrônica, atendida a legislação vigente.	08/07/2020	Ler na Íntegra
Pareceres	2020	1	Parecer Normativo COFEN 001/2020	REGULAMENTAR A OZONIOTERAPIA COМО PRÁTICA DO ENFERMEIRO NO BRASIL	20/02/2020	Ler na Íntegra
Pareceres	2019	5	Parecer Técnico COREN RR 005/2019	Responsabilidade dos profissionais de enfermagem de auxiliar ao profissional fisioterapeuta na prática de aspiração de vias aéreas.	09/12/2019	Ler na Íntegra