REMISSÃO DE ANUIDADES POR DOENÇA GRAVE

O Coren-RR informa sobre a possibilidade de remissão dos créditos tributários aos profissionais de enfermagem portadores de doença grave, prevista na instrução normativa da Receita Federal que estiver em vigor para fins de isenção do imposto de renda, conforme Resolução Cofen n º 434/2012 e 492/2015

Para solicitá-la, é necessário que o profissional de enfermagem protocole requerimento de próprio punho solicitando a remissão e laudo médico pericial de instituição vinculada ao SUS.

O laudo deverá ser apresentado acompanhado de cópia e conter as seguintes informações:

1 – Patologia(s) grave(s) (com CID):

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose Múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Fibrose cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
• Neoplasia maligna
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Tuberculose ativa

2- Data do diagnóstico médico (CID).

3- Data em que a patologia se tornou grave e incapacitante.

Após o protocolo da solicitação, o Conselho procede com abertura do Processo Administrativo para avaliar o pedido apresentado. Após concluído o processo, o requerente é comunicado da decisão por meio de ofício.

O presidente Josias Neves, ressalta a importância da divulgação destas informações aos profissionais, pois acredita que assim podem beneficiar mais pessoas que se enquadram nessas situações. “buscamos levar a informação até o profissional, entendemos que esta possibilidade de remissão dos débitos de profissionais que já estão sofrendo por estarem incapacitados, é o mínimo que podemos fazer por nossos colegas que muitas vezes saíram de suas casas para prestar uma assistência de qualidade à população roraimense. Temos muitos profissionais doentes que desconhecessem essa possibilidade”.